Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que a Cartão Clube PSCARD Cartão de Desconto  CNPJ nº 41.017.133/0001-58, com sede na Rua Artur Emilio Ozzio n° 90, Vila City, Cachoeirinha-RS , telefone de contato 51 3074.59.11, denominada Controladora, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidades do Tratamento dos Dados:

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o titular para fins de confirmação comercial;
• Autoriza a oferecer produtos e serviços;
• Possibilitar a emissão de notas fiscais;

Forma de armazenamento dos dados pessoais:

Os dados ficarão mantidos por 20 anos segundo a lei n° 13.787 de 27 de Dezembro de 2018.

Segurança dos Dados:

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, o Controlador comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.

Compartilhamento dos dados:

• O titular autoriza a disponibilizarmos ao convênio seus dados para cobrança dos atendimentos realizados;
• O titular autoriza o envio da nota fiscal para o contador da controladora, para fins de apuração de impostos;

Titular poderá, a qualquer momento:

• Ter acesso às informações sobre a forma e duração de tratamento dos seus dados;
• Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.